MP investiga Prefeitura de Floriano por irregularidades em licitação

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu o procedimento preparatório de inquérito civil público, através da portaria nº 12/2018 em desfavor da prefeitura do município de Floriano e da empresa Gerson dos Santos Rocha ME, para verificar irregularidades no cumprimento de um contrato licitatório firmado entre os acusados.

O procedimento foi instaurado no dia 27 de abril de 2018, por meio do promotor de Justiça José de Arimatéia Dourado Leão e publicado nessa sexta-feira (13). Segundo o órgão ministerial, a portaria foi aberta para apurar a ocorrência de irregularidades no cumprimento de uma licitação de venda de gêneros alimentícios com data de validade expirado, com indícios de geração de danos aos cofres públicos e a saúde pública.

Uma documentação serviu como base para instauração do procedimento preparatório de inquérito civil e nela, são apresentados indícios de violação de princípios constitucionais da administração pública, que podem ser caracterizados como ato de improbidade administrativa, por parte do gestor município, Joel Rodrigues.

De acordo com o Ministério Público do Piauí, “a não observância dos princípios constitucionais da administração pública por parte dos agentes e servidores públicos, caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, independentemente de geração de danos ao erário público, nos termos da lei”. O órgão determinou um prazo de 90 dias para que o procedimento seja concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito de Floriano, mas Joel Rodrigues não foi encontrado para comentar o caso. O espaço fica aberto para esclarecimentos.