Prefeitos pedem ao TCE desbloqueio de R$ 400 milhões do Fundef

Nessa quarta-feira (02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), conselheiro Olavo Rebelo, foi procurado pelo presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos Modesto, e prefeitos de vários municípios do Piauí, para discutir o desbloqueio das contas do antigo Fundef.

O intuito dos prefeitos é que o TCE-PI garanta a liberação dos precatórios do Fundef e sua aplicação pelos municípios sem risco de os gestores sofrerem algum tipo de penalidade administrativa. No total 24 municípios piauienses têm aproximadamente R$ 400 milhões de precatórios do Fundef em caixa, mas não podem ser usados.

Na reunião também esteve presente o diretor da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (Dfam), Vilmar Barros, e advogados da APPM e de várias prefeituras.

Os gestores foram ao TCE-PI depois de reunião na sede da APPM, na qual a entidade emitiu uma nota técnica sobre os precatórios.

• Foto: Ascom/TCE-PIPrefeitos tentam negociar com o TCE-PI

Gil Carlos, presidente da Associação e prefeito de São João do Piauí, disse que protocolou no TCE-PI um pedido para que seja realizada uma sessão única para discutir todos os bloqueios de precatórios do Fundef no Piauí.

Os prefeitos também buscam uma decisão unificada dos órgãos de controle sobre a aplicação dos precatórios. As contas bloqueadas do Fundef não podem ser utilizadas por conta do bloqueio e de decisões de várias instâncias da Justiça sobre a aplicação do dinheiro.

“Há várias decisões judiciais divergentes e os prefeitos estão sem saber o que fazer, com receio de seguir uma delas e ser penalizados depois. O que queremos é uma decisão do TCE-PI que oriente os prefeitos sobre a utilização dos recursos”, explicou Gil Carlos.

Já o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que vai levar a questão ao Pleno para uma decisão conjunta. “Entendo que esses recursos são de fundamental importância para os municípios neste momento de crise por que todas as gestões passam. Por isso, vamos levar o apelo dos prefeitos ao Pleno para que a questão seja discutida por todos os conselheiros e, se possível, tirada uma decisão que contemple a todos”.