Piauí

TCE-PI julga procedente denúncia contra prefeito Caburé

O prefeito de Caraúbas do Piauí, Caburé (PT), foi denunciado ao TCE por nomear como Conselheiro Geral do Município uma pessoa que não pertence ao quadro de servidores efetivos da cidade.
08/07/2019 11h00 - atualizado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente uma denúncia contra o prefeito do município de Caraúbas do Piauí, João Coelho de Santana, o Caburé (PT). O prefeito é acusado de nomear para o cargo de Controlador Geral do Município pessoa não pertencente ao quadro de funcionários efetivos. A denúncia foi apresentada ao TCE de forma anônima através da ouvidoria do órgão, no dia 9 de fevereiro de 2017.

  • Foto: Divulgação/FacebookPrefeito Caburé, de Caraúbas do Piauí.Prefeito Caburé, de Caraúbas do Piauí.

A Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal (DFAP) analisou a denúncia e considerou o disposto no artigo 90 da Constituição Estadual do Piauí, assim como na Instrução Normativa nº 05/2017 do TCE, onde é estabelecido que “os titulares dos órgãos de controle interno dos Poderes do Estado e municípios serão nomeados dentre os integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituição”.

A DFAP consultou então o quadro de funcionários do Poder Executivo de Caraúbas do Piauí, onde constatou que Estuit Sampaio dos Santos, designado para o cargo de Controlador Geral do Município, não é servidor efetivo da administração municipal. Devido a isso, a DFAP opinou que a nomeação do agente deu-se em desacordo com o disposto na Constituição Estadual e na Instrução Normativa do TCE.

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), através do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, analisou o processo e seguiu o posicionamento da DFAP, emitindo parecer opinando pela procedência total da denúncia e aplicação de multa ao prefeito.

A conselheira Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins, relatora do processo no Tribunal de Contas, analisou o disposto na denúncia, assim como no relatório da DFAP e no parecer do MPC. Após analise dos autos, a conselheira opinou então pela procedência total da denúncia, mas divergiu do MPC com relação à aplicação de multa ao gestor, entendendo que não seria aplicável ao caso por não haver comprovação de conduta de má fé. Em julgamento realizado no último dia 3 de julho, a Segunda Câmara do TCE-PI seguiu o voto da relatora.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

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