TCE suspende contrato entre Padre Walmir e marido de vereadora

O contrato firmado entre o prefeito de Picos, Padre Walmir, e a a empresa GN Informática LTDA- ME, foi suspenso pelo conselheiro Luciano Nunes Santos, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. A empresa contratada é de Antônio Barbosa Sobrinho, marido da vereadora do município, Maria Creuza Nunes. A medida cautelar de suspensão foi publicada no Diário Oficial do TCE, na segunda-feira (17).  

 A contratação foi feita através do Pregão Presencial 017/2017 no valor total de R$ 1,2 milhão, para prestação de serviço de “locação de impressoras em regime de comodato para as secretarias do município de Picos”. O pagamento é mensal, no valor de R$ 126.737,50 (cento e vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

O conselheiro Luciano Nunes entendeu, analisando os levantamentos da Divisão Técnica, e os documentos apresentados, assim como o Parecer Ministerial, que estão presentes os requisitos necessários para concessão da medida cautelar. A análise do TCE-PI constatou que o processo licitatório está, “ferindo os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

• Foto: Facebook/Prefeitura Municipal de PicosPrefeito de Picos Padre Walmir

Também foi observado que o serviço de locação de máquinas e equipamentos presume que a GN Informática possui estrutura condizente com a prestação do serviço acordado, o que evitaria prejuízos econômicos à administração pública, porém a empresa contratada foi fundada menos de quarenta dias antes de fechar contrato com a Prefeitura de Picos.

O prefeito, Padre Walmir, e Glauber Jonny e Silva, pregoeiro oficial, serão notificados para que encaminhem todo o processo licitatório para análise por parte da Divisão Técnica, que deve elaborar um Relatório Preliminar, para que os responsáveis apresentem a defesa. O descumprimento da determinação do TCE-PI poderá ocasionar o julgamento de irregularidade das contas analisadas.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito Padre Walmir, mas foi informado que o prefeito está em viagem. A responsável pelo setor de licitações da prefeitura não foi localizada para comentar o fato. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.