Tribunal de Contas suspende licitação de R$ 1,7 milhão da FMS

O Conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, suspendeu uma licitação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina. A decisão monocrática foi proferida na última quarta-feira (30). O valor estimado do certame é de R$ 1.758.240,00.

A medida foi adotada após a Corte receber uma denúncia da empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde contra o processo licitatório, destinado a contratação de locação de ferramentas de Tecnologia da Informação para o gerenciamento das ações e informações da saúde.

• Foto: Facebook/FMSFundação Municipal de Saúde

A entidade apontou algumas irregularidades presentes na licitação. Entre elas são destacadas: a via inadequada do registro de preços; ilegalidade de regra restritiva de participação no certame licitatório; a exigência integral das funcionalidades antes da contratação; e, por fim, a ilegalidade da exigência de números mínimos de atestados de capacidade técnica.

O processo foi encaminhado para a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFMA), que por sua vez, recomendou a suspensão do procedimento em questão.

Outro lado

A FMS foi procurada para comentar sobre a decisão e alegou que não recebeu qualquer notificação do Tribunal de Contas do Piauí.