Piauí

Vereador vai à Justiça para anular eleição da Câmara de Avelino Lopes

Segundo o pedido, é proibido a reeleição de vereador na Mesa Diretora. Marcelo Magalhães foi eleito presidente da Mesa em dezembro de 2018, após assumir o comando por dois anos.
12/01/2019 07h20 - atualizado

O vereador de Avelino Lopes, Washington Alves de Santana (PSDB), conhecido como “Solteiro”, disse ao Viagora que entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal. O parlamentar impetrou o mandado, com pedido de liminar, ao juiz de Direito da Vara Única da Comarca do Município na última quarta-feira, 09 de janeiro de 2019.

O pleito, que aconteceu no dia 14 de dezembro de 2018, elegeu a chapa 02 composta por Marcelo Rocha Magalhães (PRTB), como presidente, Thelis Pereira dos Santos, na vice-presidência, e Jadovaldo Ribeiro Sousa, como secretário. Solteiro afirma que a eleição foi ilegal por desrespeitar a Lei Orgânica do Município, que veda a recondução para o mesmo cargo na mesa diretora. Segundo ele, nunca houve uma mudança na lei que permitisse a reeleição na função, e que uma proposta chegou a ser analisada, mas não foi aprovada em dois turnos. Marcelo Magalhães já ocupou o cargo nos dois últimos anos.

De acordo com a ação, após a realização da escolha da nova mesa diretora, não foi lavrada a ata transcrevendo o procedimento de votação. O vereador impetrante diz que pediu a apresentação da ata de Sessão Extraordinária, porém Marcelo manteve-se inerte.

Solteiro alega que “o processo para a eleição da Câmara contém vícios graves e insanáveis”. Para ele, “houve ofensa à legalidade e à moralidade” e os princípios republicanos foram ignorados. O vereador ressalta que “se não for deferida a medida liminar, a Autoridade Coatora (presidente da Mesa Diretora) continuará realizando atos inerentes ao cargo, os quais poder-se-ão serem anulados, ante a ilegalidade, conforme Lei Orgânica Municipal, gerando prejuízos à Administração como um todo, pois votações de leis, licitações, nomeações, etc., serão realizados neste período”.

Por fim, o vereador do PSDB diz que "a posse de Marcelo não rende ensejo a direito adquirido nem à aplicação da teoria do fato consumado, podendo ser revertida a qualquer momento. Deste modo, ele quer que o eleito deixe o cargo e que o vereador mais idoso seja nomeado, provisoriamente, até o julgamento do mérito e realização de nova eleição da Mesa Diretora."

Outro lado

O vereador Marcelo Magalhães disse ao Viagora que houve alteração na Lei Orgânica do Município que revoga o artigo que não permite a reeleição na Mesa Diretora. Ele diz que não foi notificado sobre o caso e que na verdade nem existe processo judicial nesse sentido. O parlamentar ressalta que Solteiro tenta resolver as coisas "no tapetão" e chamou as atitudes de "ridículas".

Confira a nota:

Venho esclarecer os fatos levantados pelo vereador Washington junto ao Portal Viagora.

Fui eleito ao cargo de presidente da câmara de Avelino para o biênio de 2017/2018 e novamente reconduzido ao cargo através de eleições para mesa diretora ocorrida no dia 14/12/2018.

A eleição ocorreu dentro da mais absoluta legalidade, com todos os seus atos publicados.

Foram registradas duas chapas: 1 e 2, e não houve nenhum pedido de impugnação com relação as chapas.

O vereador Washington que já fez parte da legislatura passada que apoiava a chapa perdedora, assim como os outros vereadores da mesmo coalisão nunca protocolaram pedido algum, seja de forma administrativa junto à mesa diretora da câmara no sentido de impugnar a chapa que hoje ele julga ilegal ou para anulação da eleição, como também nunca fomos notificados de alguma medida judicial.

O referido vereador hoje tenta confundir a opinião pública através de fuxicos e por meios de veículos de comunicação para que de alguma forma tire proveito político, já que não conseguiu de forma democrática.

Acrescentando que o artigo de Lei a qual o vereador se embasa foi revogado há muito tempo e que eu não sou o primeiro caso no município de presidente de câmara que pleiteia à reeleição. Ele age de forma irresponsável, desrespeitando a vontade da maioria, tentando impor suas vontades na base do tapetão, já que seu candidato foi derrotado em votação democrática o inconformismo lhe coloca a adquirir atitudes ridículas.

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