Wellington Dias diz que diminuir bancada federal seria "injustiça" e Senado derruba resolução do TSE

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta última quarta-feira (25) o projeto de decreto legislativo de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que tem como objetivo revogar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o número de vagas de deputados federais em pelo menos 13 estados.

A decisão do Tribunal se deu após a Assembleia Legislativa do Amazonas pedir a revisão do número de deputados federais que representam o estado, alegando que as cadeiras devem ser determinadas proporcionalmente ao número de habitantes. 

A redefinição do número de vagas para a Câmara Federal também afetaria a composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital, e apenas as bancadas do Amazonas, Pará, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina deverão ganhar deputados.

Já os estados do Piauí, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem representantes.


Na decisão apertada sobre o caso, a comissão acabou optando pelo voto em separado do senador Wellington Dias (PT-PI), apresentado ainda na semana passada. Para o senador, mudar o tamanho das bancadas “as vésperas” de mais uma eleição seria inadequado e complementou dizendo que o TSE extrapolou suas atribuições e se colocou em confronto com o princípio da separação dos Poderes.

Wellington Dias disse também que o cálculo efetuado pela resolução do TSE, ao reduzir a representação de vários estados, fere dispositivo constitucional que assegura a irredutibilidade da representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara.

“Seria uma injustiça sem tamanho” afirmou.

O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10, com duas abstenções. O projeto (PDS 85/2013) agora seguirá a Plenário, para votação final e também dependerá da aprovação na Câmara dos Deputados para suspender definitivamente a resolução administrativa do TSE. Com informações da Agência Senado.


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