Promotora fiscaliza retirada de multas em Picos com finalidade eleitoral
A prefeitura de Picos informou que está apurando a denúncia e o servidor da Junta de Recursos de Multa (JARI) já foi afastado do cargo.A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva instaurou procedimento administrativo em face da Prefeitura de Picos, administrada por Gil Marques de Medeiros, mais conhecido como Gil Paraibano, para acompanhar e fiscalizar o cadastro e a retirada das multas e dos valores do sistema da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - STRAM.
A portaria com a medida foi publicada no dia 18 de setembro deste ano no Diário Oficial do Ministério Público do Estado (MPPI).
De acordo com a representante do órgão ministerial, a Notícia de Fato n. 026.2023 foi instaurada visando apurar supostas retiradas indevidas de multas do sistema Stram de Picos com finalidades eleitorais.
A promotora requer que o órgão se manifeste no prazo de 15 dias encaminhando informações necessárias como: relação dos servidores que fazem autuação no trânsito; qual sistema de informática em que se registra as multas e o número das contas bancárias vinculadas à Secretara de Trânsito em que são destinados os valores recolhidos das multas e dos bilhetes.
Além disso, o MPPI também solicita dados acerca de como é realizado o cadastramento das multas no sistema; relação nominal e com CPF das pessoas responsáveis pelo cadastramento das multas, bem como toda a alimentação do sistema respectivo; relatórios de autuação, cadastramento, recolhimento e aplicação dos valores das multas e dos bilhetes, individualmente, além da relação de todas as multas de trânsito aplicadas desde o exercício de 2021 e o balanço dos valores arrecadados no mesmo período.
“Requisita-se relação das ruas em que os agentes de trânsito atuam; Caso não tenha sistema de cadastramento de multas, qual o meio utilizado para formalizar a autuação, devendo ser juntadas cópias da respectiva documentação; Cópia do extrato bancário do Fundo Municipal de Trânsito do Município de Picos; Relação de todos os agentes que atualmente estão em atividade na Zona Azul; Informação se, quanto ao trabalho da Zona Azul, existe empresa contratada, terceirizada ou se direta para realizar o referido trabalho. Ante a existência da Secretaria Unificada das Promotorias de Picos-PI, bem como pela realização de distribuição automática do feito via sistema SIMP, deixo de designar secretário(a) para atuação”, diz trecho do procedimento.
Outro lado
O Viagora entrou em contato com a prefeitura de Picos, que através da assessoria de imprensa encaminhou uma nota de esclarecimento acerca do assunto. Confira o texto da íntegra.
Acerca deste assunto informamos que a administração pública municipal apura denúncia neste sentido, avaliando conduta de servidor efetivo da JARI - Junta de Recursos de Multa, que foi imediatamente afastado deste cargo, enquanto é realizada a investigação para apurar a situação.
O Executivo Municipal reafirma que não coaduna com atos que possam infringir as leis e que zela pela dignidade e idoneidade da gestão pública municipal em todos os setores.
Prefeitura Municipal
Procuradoria Geral de Picos