Silvio Mendes torna obrigatória carteira de vacinação atualizada para matrícula escolar
O projeto que deu origem a esta nova medida é de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB).
Nesta segunda-feira (22), o prefeito Silvio Mendes sancionou a lei de autoria do vereador Leôndidas Júnior (PSB), que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada para realizar a matrícula na rede municipal de ensino.
De acordo com a prefeitura, em caso de descumprimento, quando a carteira de vacinação estiver desatualizada, os pais ou responsáveis devem regularizar no prazo de 30 dias. O Conselho Tutelar será comunicado se a desatualização persistir após o prazo, realizando as providencias cabíveis.
Com a nova legislação, a instituição deve orientar os pais ou responsáveis que não seguem a medida sobre a importância da vacinação, antes da situação ser comunicada ao Conselho Tutelar.
A única exceção pode acontecer por meio de atestado médico, que confirme contraindicação médica, justificando a ausência da atualização ou posse da carteira de vacinação do aluno.