Ministério Público pede que prefeito de Paulistana suspenda teste seletivo
Um novo procedimento de dispensa de licitação deve ser realizado para contratação da banca examinadora, com ampla divulgação.
O promotor de justiça Petrônio Cavalcante requereu que o prefeito de Paulistana, Osvaldo da Abelha Branca, suspenda o teste seletivo para preenchimento de cargos na Secretaria de Educação. A recomendação foi divulgada nesta sexta-feira (07) pelo Ministério Público do Estado, que estabeleceu um prazo de 48 horas para que o gestor acate a medida.
Um novo procedimento de dispensa de licitação deve ser realizado para contratação da banca examinadora, com ampla divulgação em sítio eletrônico, para que os interessados tenham a oportunidade de se inscrever.
O Ministério Público orientou que o prefeito e o secretário de Educação, Charlidon Sobreira, enviem um novo edital para publicação no Diário Oficial, no prazo de 48 horas.
Conforme a recomendação, o novo edital precisa ter informações essenciais para garantir transparência ao processo, tais como: o piso salarial dos profissionais do magistério da rede pública de Paulistana, com base na Lei Federal nº 11.738/2008, possibilidade de recursos em todas as fases do certame; as hipóteses legais de isenção da taxa de inscrição; e estabelecer critérios objetivos de correção e lotação da segunda etapa do processo seletivo.
Diante disso, será necessário estabelecer novos prazos para cada etapa do processo seletivo. Além disso, o prefeito de Paulistana deve designar uma comissão para conduzir o processo seletivo, divulgando o nome, o cargo e o vínculo dos membros com a administração pública.
O promotor recomenda também que os integrantes da comissão sejam servidores efetivos e possuam cargos de nível equivalente ou superior aos que serão selecionados.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Paulistana para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.
