Ministério Público firma acordo para criação de Procon em Canto do Buriti

Nessa sexta-feira (30), através dos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), e Bruno Cardoso de Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, o Ministério Público do Estado firmou acordo extrajudicial com a Prefeitura de Canto do Buriti para a instalação e funcionamento do Procon no município.

De acordo com o órgão ministerial, o acordo foi assinado pelo prefeito de Canto do Buriti, Marcus Felipe Nunes Alves, do assessor jurídico do município, Maurício Leal da Silva e do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, e da assessora da PJ de Canto do Buriti, Havana de Freitas Antunes.

Segundo o promotor Nivaldo Ribeiro, o acordo tem o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores do município. Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens.

O representante ministerial informou que a prefeitura de Canto do Buriti deverá apresentar, até o dia 30 de junho, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Conforme o MPPI, o prefeito Marcus Alves sugeriu no Plano de Trabalho que a inauguração do Procon de Canto do Buriti ocorra no dia 29 de agosto, data que o município celebra 86 anos de criação. Os cronogramas e prazos definidos serão monitorados pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti.