Prefeita de Joca Marques vira alvo do Ministério Público após pagar R$ 120 mil sem licitação a advogada
O procedimento foi instaurado pelo promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante.
A promotoria de justiça de Luzilândia está investigando contrato firmado no valor anual de R$ 120.000,00 entre o município de Joca Marques, administrado pela prefeita Fabianna Franco (MDB), com o escritório Luana Gomes Portela Sociedade Individual de Advocacia, por suspeita de irregularidade na contratação direta da banca. O procedimento preparatório de inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Petrônio Henrique Cavalcante.
O Ministério Público Estadual iniciou a apuração em 2025 após abrir notícia de fato onde foi apontado que o escritório foi contratado no dia 02 de janeiro do ano passado pelo município através de inexigibilidade de licitação. A parceria durou até 31 de dezembro do mesmo ano.
Em decorrência do encerramento do prazo da notícia de fato e diante da necessidade de mais diligências para esclarecimento do caso, o MMPI resolveu converter em procedimento preparatório.
A promotoria salienta que em caso de confirmação da ilegalidade, “há necessidade de se apurar a extensão do dano, bem como do dolo específico, aptos a caracterizar ato de improbidade administrativa”.
Foi expedido ofício à prefeitura para que envie, num prazo de 10 dias, os seguintes documentos: cópia integral do processo administrativo que fundamentou a contratação (ato de instauração, justificativas, parecer jurídico, termo de referência e publicações pertinentes); cópia do contrato celebrado, bem como de eventuais termos aditivos; documentos relativos à execução financeira da contratação (empenho, liquidação e pagamento); documentos que demonstrem a notória especialização da empresa contratada, bem como a singularidade do serviço que fundamentou a inexigibilidade de licitação.
Sede do escritório
O escritório foi aberto na Receita Federal em 20 de maio de 2019 pela advogada Luanna Gomes Portela e sua sede fica em Teresina, no bairro São Cristóvão.
Outro lado
O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria a prefeita não atendeu as ligações.
A reportagem também procurou o escritório Luana Gomes Portela Sociedade Individual acerca do assunto, através de contato disponível no CNPJ mas as ligações não foram atendidas.