Ministério Público denuncia prefeito de Wall Ferraz e empresário por sobrepreço de R$ 42 mil em contrato

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil contra o prefeito de Wall Ferraz, Guilherme Maia (PSD), e o empresário Ronaldo Carvalho da Silva, sócio-administrador da Ronaldo C da Silva ME, requerendo a condenação por ato de improbidade administrativa decorrente de supostas irregularidades no contrato celebrado no valor estimado de R$ 140.549,20. A promotora de justiça Karine Araruna Xavier protocolou a denúncia em 13 de maio de 2026 na Vara Cível da Comarca de Picos.

Também são alvos da ação o fiscal de contrato Dalvanilton Martins de Holanda e Dagoberto Martins de Sousa, servidor responsável pelos atestos das notas fiscais e acompanhamento administrativo da execução contratual.

De acordo com o representante do órgão ministerial, a investigação preliminar, realizada através de inquérito civil, apontou que o Contrato Administrativo nº 063/2021, assinado em 18 de junho de 2021 com vigência de 12 meses, teve como objeto a prestação de serviços de filmagem, fotografia, cobertura de eventos e produção de videoaulas destinadas à rede municipal de ensino. O levantamento revelou que efetivamente foram desembolsados R$ 66.003,10, distribuídos entre as Secretarias de Saúde, Administração e Educação.

Ainda segundo o MPPI, o próprio município informou que os pagamentos realizados totalizaram R$ 43.003,10. Ocorre que foram constatados vários elementos indicativos de falha grave de planejamento, fragilidade da fiscalização contratual, ausência de metodologia objetiva de medição, incompatibilidade operacional da contratada, liquidação insuficientemente motivada e possível pagamento sem lastro material bastante.

Suposta falta de capacidade técnica

Consta na ação que a empresa, de nome fantasia Ronaldo Carvalho Filmes, apresentou uma proposta comercial considerada de elevada complexidade técnica e operacional, mas declarou “não possuir funcionários” e “não possui contratos com eventuais terceiros subcontratados”, o que evidenciou incompatibilidade com a estrutura prometida.

Conforme a apuração ministerial, a proposta previa produção de 2.500 videoaulas; gravação em padrão HD; edição; upload; criação de links; logística audiovisual; utilização de 3 câmeras profissionais; 3 cinegrafistas; 3 operadores; eletricista; kits de iluminação; microfones; transporte de equipe e equipamentos. Além de cobertura fotográfica de eventos, com entrega de no mínimo 90 fotos por evento, tratamento de imagens e elaboração de roteiros institucionais.

“A confissão da inexistência de empregados, terceirização formal ou equipe operacional mostra-se frontalmente incompatível com a estrutura técnica prometida na proposta, o quantitativo contratado e a complexidade dos serviços assumidos”, complementou em trecho da ação.

A promotora explicou ainda que a prefeitura não comprovou a absoluta execução contratual, se limitando a apresentar como única evidência links de acesso a canal público no YouTube denominado "Videoaulas EMAJS – Secretaria de Educação Wall Ferraz", alegando que os conteúdos publicados corresponderiam às videoaulas contratualmente exigidas.

Outra questão levantada pelo MPPI foi a inexistência de qualquer prova idônea dos serviços supostamente prestados às Secretarias de Saúde e Administração, mesmo elas tendo recebido investimentos no importe de R$ 6.000,00 e R$ 17.000,00.

Sobrepreço de R$ 42 mil

Em consulta ao sistema SAGRES Contábil do Portal do Conveniado do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), a promotora constatou disparidade significativa entre os valores praticados pelo município de Wall Ferraz e outros entes municipais para objetos contratuais similares.

Com base nos dados, Wall Ferraz desembolsou R$ 66.003,10 no exercício de 2021, enquanto o município de Guadalupe pagou apenas R$ 4.500,00 por contratação semelhante. A análise comparativa também revelou que mesmo cidades com população significativamente superior, como José de Freitas, contrataram serviços similares, incluindo vídeos educativos, fotografias e filmagens institucionais, por valores substancialmente inferiores ao desembolsado por Wall Ferraz.

De acordo com a ação, essa disparidade indica forte existência de sobrepreço no valor de aproximadamente R$ 42.469,10, decorrente da diferença entre o valor efetivamente pago e a média de mercado identificada.

Para o Ministério Público, a conduta do prefeito Guilherme Maia contribuiu diretamente para pagamentos sem metodologia adequada de aferição, deficiência de fiscalização e risco concreto de dano ao erário, tendo em vista que ele homologou o procedimento, firmou o contrato, autorizou os pagamentos e permitiu a liquidação baseada em comprovação genérica e insuficientemente rastreável.

Já a empresa e o seu administrador Ronaldo Carvalho da Silva foram apontados como responsáveis pela aparente incompatibilidade entre capacidade operacional e objeto contratado, insuficiência de comprovação da execução e possível recebimento de valores públicos sem lastro material adequado.

Dos pedidos

A promotora Karine Araruna Xavier requereu a condenação dos alvos desta ação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), especialmente com relação ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público.

Também foi pleiteada a condenação solidária ao ressarcimento do dano ao erário, em valor a ser apurado pericialmente ou subsidiariamente limitado aos pagamentos comprovadamente realizados.

Além disso, a produção de prova pericial contábil paramétrica, auditoria digital dos conteúdos disponibilizados, perícia de autenticidade e metadados foram requeridos, assim como a quebra de dados fiscais e financeiros pertinentes, prova testemunhal e depoimento pessoal dos demandados.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Wall Ferraz para falar sobre o assunto e o gestor informou, através da assessoria, que o contrato encontra-se respaldado pela legislação, seguiu todos os trâmites administrativos, legais e orçamentários necessários para sua validade. Confira a nota na íntegra:

O Município de Wall Ferraz-PI, vem manifestar-se a respeito da reportagem veiculada no Portal Viagora na data de 20/05/2026 intitulada "Ministério Público denuncia prefeito de Wall Ferraz e empresário por sobrepreço de R$ 42 mil em contrato".

A administração municipal esclarece que:

O Contrato nº 063/2021 firmado entre o Município de Wall Ferraz-PI e a empresa Ronaldo C. da Silva ME, encontra-se respaldado pela legislação, seguiu todos os trâmites administrativos, legais e orçamentários necessários para sua validade.

Os serviços mencionados na reportagem foram efetivamente prestados à população e cumpriram o seu objetivo final com qualidade e eficiência.

Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Piauí