Ministério Público discute medidas de fortalecimento da segurança no trânsito em Luís Correia
O promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema.
O Ministério Público do Piauí (MPPI) reuniu representantes da Prefeitura de Luís Correia, da Polícia Militar, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) e de outros órgãos para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da segurança viária e à redução de acidentes no município.
O encontro faz parte do programa estadual "Trânsito Seguro, Vidas Protegidas" e ocorreu após a análise de um diagnóstico elaborado com base em informações fornecidas pelos órgãos responsáveis pela gestão do trânsito na cidade.
De acordo com o MPPI, durante a reunião, o promotor de Justiça Yan Cavalcante destacou que os acidentes de trânsito representam um grave problema de saúde pública, com impactos diretos sobre as vítimas, seus familiares e os sistemas de saúde e previdência. Segundo ele, ações preventivas, educação para o trânsito e o cumprimento da legislação são fundamentais para diminuir o número de mortes e de lesões graves.
O diagnóstico apresentado pelo MPPI apontou os principais desafios enfrentados pelo município na área de mobilidade e segurança viária. Entre os problemas identificados estão o elevado número de infrações relacionadas ao uso de motocicletas sem capacete, a necessidade de ampliar as operações da Lei Seca e o fortalecimento da integração entre os órgãos responsáveis pelas fiscalizações.
Outro tema debatido foi a implantação efetiva do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), estruturas previstas na legislação, mas que ainda precisam ser implementadas para permitir uma atuação mais eficiente da administração municipal.
Conforme o Ministério Público, a organização do sistema municipal de trânsito permitirá ampliar a fiscalização, fortalecer ações educativas e garantir que os recursos arrecadados com multas sejam destinados a melhorias na segurança viária, sinalização e na engenharia de tráfego.
Também foi apresentado como encaminhamento, uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo medidas para estruturar o sistema municipal de trânsito, promover a integração ao Sistema Nacional de Trânsito e definir as responsabilidades dos órgãos da ação.
No fim da reunião, os participantes se comprometeram a analisar a minuta do acordo e dar continuidade às providências necessárias para formalizar o compromisso.