Promotora abre investigação contra ex-prefeito Ronaldo Campelo

A Promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho instaurou procedimento para apurar prejuízos aos cofres públicos decorrentes de inobservância de legislação trabalhista por parte do ex-gestor do município de Curralinhos/PI, Ronaldo Campelo dos Santos. A decisão é do dia 06 de outubro de 2017.

O município foi condenado em sede de reclamação trabalhista da Maria do Amparo Fernandes da Silva Góes, o que, segundo a Promotora, pode configurar ato de improbidade administrativa. Maria do Amparo teria trabalhado a título precário desde 2002, tendo sido dispensada em 2013 sem justa causa, exercendo a função de operador de bomba de poço tubular, sem prévia aprovação em concurso público.

O município de Curralinhos foi condenado a pagar à reclamante o crédito correspondente a FGTS (8% sobre o valor dos salários mensais) referente a todo o período contratual, que foi de 28 de outubro de 2002 a 31 de dezembro de 2013, acrescidos de juros devidos desde o ajuizamento da ação a 0,5% ao mês sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente desde o vencimento da obrigação.

A Promotora de Justiça emitiu ofício ao atual prefeito de Curralinhos acerca dos fatos sob investigação, de maneira a se coletar, se houve inserção do crédito respectivo para pagamento via precatório.

Ela também oficiou a 2ª Vara do Trabalho de Teresina/PI para se coletar informações acerca do adimplemento da obrigação trabalhista a que fora condenado o Município de Curralinhos/PI.

Rita de Cássia também notificou Maria do Ampara para saber se recebeu as verbas trabalhista a que tinha direito e qual foi o valor recebido.