Promotora abre investigação contra ex-prefeito Ronaldo Campelo
O portaria que determina a instauração do procedimento foi assinada no dia 06 de outubro pela Promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho.
A Promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho instaurou procedimento para apurar prejuízos aos cofres públicos decorrentes de inobservância de legislação trabalhista por parte do ex-gestor do município de Curralinhos/PI, Ronaldo Campelo dos Santos. A decisão é do dia 06 de outubro de 2017.
O município foi condenado em sede de reclamação trabalhista da Maria do Amparo Fernandes da Silva Góes, o que, segundo a Promotora, pode configurar ato de improbidade administrativa. Maria do Amparo teria trabalhado a título precário desde 2002, tendo sido dispensada em 2013 sem justa causa, exercendo a função de operador de bomba de poço tubular, sem prévia aprovação em concurso público.
O município de Curralinhos foi condenado a pagar à reclamante o crédito correspondente a FGTS (8% sobre o valor dos salários mensais) referente a todo o período contratual, que foi de 28 de outubro de 2002 a 31 de dezembro de 2013, acrescidos de juros devidos desde o ajuizamento da ação a 0,5% ao mês sobre o valor da condenação já corrigido monetariamente desde o vencimento da obrigação.
A Promotora de Justiça emitiu ofício ao atual prefeito de Curralinhos acerca dos fatos sob investigação, de maneira a se coletar, se houve inserção do crédito respectivo para pagamento via precatório.
Ela também oficiou a 2ª Vara do Trabalho de Teresina/PI para se coletar informações acerca do adimplemento da obrigação trabalhista a que fora condenado o Município de Curralinhos/PI.
Rita de Cássia também notificou Maria do Ampara para saber se recebeu as verbas trabalhista a que tinha direito e qual foi o valor recebido.
-
Homem morre após colidir motocicleta contra cavalo em Itainópolis
De acordo com informações da polícia, a vítima estava retornando para sua residência quando se chocou contra o animal nesse sábado (03). -
Imepi apreende produtos irregulares em sete cidades do Piauí
De acordo com o Instituto de Metrologia do Estado do Piauí, ao todo, 61 estabelecimentos comerciais foram fiscalizados -
Dr. Pessoa participa de solenidade de assinatura da ordem de serviço
A solenidade aconteceu na praça do Parque Brasil IV, bairro onde será iniciado as obras, e reuniu vereadores, lideranças comunitárias e moradores da região. -
PRF realiza a maior apreensão de cocaína de 2024 no Brasil em Picos
O condutor já tinha antecedentes criminais por porte ilegal de arma de fogo, o passageiro admitiu ter sido pego anteriormente com uma pequena quantidade de drogas. -
TJ faz audiência de mediação entre Governo do Piauí e Sindicato dos Policiais Civis
A sessão foi conduzida pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, com apoio do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir