TCE acata denúncia contra ex-prefeita de Luzilândia Ema Flora

O prefeito de Luzilândia, Ronaldo Gomes, denunciou a ex-prefeita da cidade, Ema Flora, ao Tribunal de Contas do Piauí pelo não recolhimento de obrigações patronais, débitos com a Eletrobras e atraso em pagamento de 13º salário.

A presidência do TCE concedeu medida cautelar determinando o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Luzilândia em virtude do processo ter sido protocolado durante o recesso forense, 29 de dezembro de 2016. Ocorre que no mês de janeiro deste ano, Ronaldo Gomes pediu a revogação da liminar pelo fato de ter havido a mudança de gestão.

• Foto: Facebook/Ascom LuzilândiaEx-prefeita de Luzilândia Ema Flora

A Conselheira Lilian Martins decidiu revogar a medida, pois, segundo ela, a tutela de urgência pleiteada tinha como finalidade resguardar o erário público e garantir a efetiva continuidade dos serviços essenciais durante o período de transição na cidade.

Ema Flora foi notificada e apresentou defesa em tempo hábil. A DFAM, setor técnico do TCE, informou que apesar da defesa ter alegado que o atraso dos pagamentos foi motivado pelo bloqueio das contas bancárias da Prefeitura em dezembro de 2016, não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a regularidade ou quitação dos débitos apontados.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer entendendo que ficou claro o desleixo no cumprimento das obrigações legais, causando prejuízos ao erário com a incidência de juros e multas decorrentes dos referidos atrasos.

A relatora do caso, Conselheira Lilian Martins, votou no dia 26 de outubro de 2017, pela procedência da denúncia, em concordância com o parecer ministerial. Em relação à multa, ela deixou para se manifestar quando ocorrer o julgamento da prestação de contas.