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MP-PI faz recomendações para regularizar acampamento 08 de Março

A discussão foi conduzida pela promotora de Justiça Myrian Lago, que já acompanha o caso desde o incêndio.

Nessa terça-feira (12), o Ministério Público do Estado (MP-PI) realizou um debate para discutir as medidas realizadas no Acampamento 08 de Março, que foi atingido por um incêndio no mês de outubro. Além disso, também foram recomendadas novas iniciativas para regularizar a situação da terra.

A discussão foi conduzida pela promotora de Justiça Myrian Lago, que já acompanha o caso. Na audiência foram apontados questionamentos em relação à propriedade da terra ocupada pelas famílias e as providências necessárias para garantir o direito de moradia, além de condições para o desenvolvimento da comunidade por meio da produção agrícola familiar no local.

  • Foto: Isabela de Meneses/ViagoraComunidade 8 de MarçoComunidade 8 de Março

Uma das providências tomadas foi o encaminhamento de um ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para solicitar a doação de madeiras apreendidas pelo órgão para a construção de moradias no Acampamento.

Além disso, também foi feita uma recomendação à Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina, para que faça à limpeza da área, buscando propiciar condições mais salubres de permanência no local, que é isolado do perímetro urbano da capital.

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