CCJ da Alepi aprova climatização de ônibus intermunicipais

A Comissão de Constituição e Justiça da Alepi aprovou nessa terça-feira (05) um Projeto de lei do deputado Dr. Pessoa (PSD) que obriga os ônibus intermunicipais a ter ar condicionado no Piauí. A proposição recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins (PT), que apresentou uma emenda modificativa ampliando o prazo para que as empresas adaptem os veículos usados à legislação.

• Foto: AlepiDr. Pessoa

De acordo com a emenda do parlamentar petista, as empresas terão prazos de três anos para colocar ar condicionado em 50% da frota, de quatro anos, em 75%, e de cinco anos, em 100%. O autor da proposição tinha estabelecido um prazo de três anos para atendimento à determinação legal. Os veículos novos terão de ser dotados de ar condicionado.

Aluísio Martins disse que a proposição tem um grande alcance social e leva em conta a necessidade de que os usuários sejam tratados com maior dignidade pelo sistema de transporte coletivo intermunicipal. 

Dr. Pessoa agradeceu o deputado do PT pelo parecer favorável e declarou que seu Projeto de Lei beneficia a população piauiense que vive em um lugar muito quente. O Indicativo de Projeto de Lei 14/2017 da deputada Flora Izabel (PT), também, recebeu parecer favorável do deputado Aluísio Martins e foi aprovado pela CCJ. A proposta prevê a criação pelo Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito) de frota especial de veículos adaptados para exames práticos para pessoas com deficiência que queiram obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).