Ex-prefeito Robert Freitas é condenado a devolver R$ 5,3 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o ex-prefeito de José de Freitas, Robert de Almendra Freitas, a devolver mais R$ 5 milhões aos cofres públicos. O acórdão da Segunda Câmara do Tribunal foi publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (31).

A decisão unânime dos conselheiros se deu após análise da prestação das contas de gestão do ex-prefeito, referentes aos exercício financeiro de 2010.

Entre as falhas encontradas estão ausência de processos licitatórios para despesas com locação de veículos e com reforma de praça e cobertura de quadra de esporte, somando R$ 53.360,65; despesas fragmentadas no valor de  R$ 171.931, 09; contratação de shows sem o processo de justificativa de preço; contratação de advogado, contador e assessoria sem o envio dos procedimentos adotados, dos contratos e das notas fiscais; despesa com aluguel de imóvel sem o envio do contrato, entre outros.

• Foto: Facebook/Robert FreitasRobert Freitas

Os conselheiros julgaram irregulares as contas, concordando com o parecer do Ministério Público de Contas, decidindo pela imputação de débito ao ex-prefeito Robert Freitas, no valor de R$ 5.352.790,12 ( cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, setecentos e  nove reais e dezenove centavos), sendo R$ 5.337.952,93 pela ausência de prestação de contas de recursos recebidos; R$ 13.842,00 por ausência de interesse público na execução da despesa; R$ 995,46 referentes ao pagamento de juros e multas atinentes ao atraso na quitação da dívida com a Eletrobras.

Outro lado

O Viagora tentou contato com ex-prefeito Robert Freitas, mas ele não foi localizado para comentar o caso.