Decisão do TCE sobre licitação da subconcessão da água é adiada

O pedido de vista do conselheiro Luciano Nunes adiou o resultado do julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) do processo de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina. O processo, baseado na denúncia da empresa Saneamento Ambiental Águas do Brasil (Saab) de possíveis irregularidades no processo licitatório, foi apreciado na sessão plenária dessa quinta-feira (9), com a apresentação do relatório do relator, conselheiro Kennedy Barros.

A licitação realizada pelo Governo do Estado prevê a contratação de empresa para executar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina, hoje de responsabilidade da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa). A subconcessão prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão na universalização dos serviços de água e esgotos na capital. O processo foi parar no TCE-PI por conta de denúncia de supostas irregularidades feita pela Águas do Brasil, depois que o Governo anunciou a Aegea Saneamento como vencedora da concorrência.

• Foto: Reprodução/ TCE-PISessão de subconcessão da água

O conselheiro-relator acompanhou integralmente o Ministério Público de Contas e votou pela procedência apenas de um dos itens da denúncia, considerando improcedentes os demais. O voto dele mantem a proposta técnica, mas as empresas concorrentes devem apresentar nova proposta de preços. O conselheiro Jaylson Campelo acompanhou o relator, abrindo uma pequena divergência quanto ao item considerado parcialmente procedente, por ele considerado totalmente improcedente.

A conselheira Lilian Martins também acompanhou o relator, não concordando no que se refere ao quesito relativo aos atestados de perdas, mantendo, por outro lado, assim como o relator, a proposta técnica. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova acompanharam o relator com o adendo da conselheira Lílian Martins. Já o conselheiro Luciano Nunes, que pediu vista ainda no início da discussão da matéria e ratificou o pedido no final, tem 15 dias, ou duas sessões plenárias, para recolocar o processo em pauta e definir seu voto. Como o julgamento não foi concluído, os conselheiros ainda podem rever seu voto.