MP-PI abre quatro inquéritos contra secretarias de Elesbão Veloso

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), através da promotoria de Elesbão Veloso, abriu quatro portarias para instauração de dois inquéritos civis e dois procedimentos preparatórios para apurar denúncias sobre saúde, educação e serviço social no município. A ação foi feita nesta quarta (19). O órgão realizou tais ações para investigar queixas sobre serviços de saúde, acumulação irregular de cargo por servidor municipal, irregularidades no transporte escolar e implantação do plano municipal de atendimento socioeducativo.

No primeiro inquérito, a Promotora de Justiça Francisca Silvia Reis, tomou por base a representação feita por um vereador do município, onde ele denuncia que serviços médicos contratados pela prefeitura não estariam sendo prestados à população do município. O parlamentar também denunciou uma possível fraude nesse procedimento licitatório. Assim, a polícia a representante do MPPI solicitou ao DENASUS (Departamento de Auditorias do Sistema Único de Saúde), no Piauí, que realize uma análise da documentação apresentada pelo gestor sobre os profissionais lotados no estabelecimento de saúde. A Promotora ainda pediu aos hospitais informações a respeito dos profissionais de saúde.

A segunda denúncia diz respeito a acumulação indevida de cargos por um servidor público. Para apurar a autenticidade da denúncia e dos fatos relatados, a PJ de Elesbão Veloso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com duas providências iniciais: a entrega de informações à prefeitura municipal referentes ao servidor denunciado, no prazo de 15 dias. O Ministério Público efetuará consulta junto ao sistema de prestação eletrônica do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado do Piauí) em relação ao citado servidor para verificação da folha de pagamento.

Já os moradores de localidades da zona rural de Elesbão Veloso declararam que seus filhos não estão assistindo as aulas nas unidades de ensino localizadas na zona urbana do município pela ausência do transporte escolar. No intuito de normalizar os serviços de transporte, a promotoria expediu recomendação aos gestores municipais para tomada de medidas visando regularizar o transporte de estudantes.

No segundo inquérito civil público, a promotoria solicitou do prefeito Ronaldo Barbosa, a elaboração e a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, promovendo os debates com os segmentos sociais que estão envolvidos com o atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a Lei.