TCE recebe denúncia contra Câmara de São Raimundo Nonato
Os parlamentares do município são acusados de transgredirem pelo menos duas leis federais, além de romper com a Lei Orgânica do Município.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu uma denúncia contra a Câmara Municipal de São Raimundo Nonato por crimes contra a Transparência, a Lei Orgânica e o regimento interno do Órgão. A denúncia foi feita no dia 12 de abril e se refere a aprovação da Lei Orçamentária anual (LOA/2017) no município com apenas 4 votos.
Conforme o relato feito à ouvidoria do TCE, os vereadores do município são acusados de transgredirem pelo menos duas leis federais (lei nª 10.257 de 10 de julho de 2001, no artigo 44 e o artigo 48 da Lei 101/2000), a Lei das Diretrizes Orçamentárias, além de romper com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Poder Legislativo local ao aprovar as contas da gestão com apenas 4 votos a favor.
Com isso, a denúncia, se comprovada, pode anular a aprovação do Orçamento do Município de São Raimundo Nonato e tanto os poderes legislativo e executivo poderão sofrer sanções pelo Tribunal de Contas.
Outro lado
O Viagora não conseguiu contato com vereadores do município de São Raimundo Nonato, para comentar o caso denunciado. O espaço permanece aberto para manifestações.
-
Três caminhões colidem em acidente na cidade de Monte Alegre do Piauí
Segundo a PRF, o acidente ocorreu na tarde desse domingo (28) e a causa foi a reação tardia do condutor. -
Dr. Pessoa inaugura pavimentação asfáltica da TER 335 no Povoado Amparo
Com quase cinco quilômetros de asfalto, a nova via melhora o acesso entre Teresina e José de Freitas, além de beneficiar outros municípios ao longo da BR 343. -
Colisão entre carro e moto deixa jovem morto no bairro Saci
Segundo informações da PM, o acidente aconteceu na tarde deste domingo (28) na Avenida Principal do bairro Saci. -
Sasc promove curso para profissionais do Sistema Único da Assistência Social
Os profissionais lotados na rede SUAS de 47 municípios do Piauí participarão de capacitação nos dias 29 e 30 deste mês, em Teresina. -
Homem morre em acidente de motocicleta na zona rural de Itainópolis
Conforme informações da PM, o acidente aconteceu na madrugada deste domingo (28), na localidade Campestre.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir