TJ decreta ilegalidade da greve dos motoristas do SAMU

O Tribunal de Justiça do Piauí decretou a ilegalidade da greve dos motoristas do SAMU e a volta imediata ao trabalho. A decisão foi tomada na manhã deste sábado (08), acatando um mandado de segurança da Fundação Municipal de Saúde. Com o decreto, o movimento passa a ser considerado ilegal e os dias parados podem ser descontados do salário.

A categoria decretou greve na última terça-feira (04), exigindo a devolução de gratificações retiradas sem aviso prévio por parte da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Em virtude do movimento, apenas 30% da frota estava em funcionamento.

Segundo despacho do desembargador Hilo de Almeida Sousa, a liminar foi concedida com base no artigo 13 da Lei 7.783/89, que diz ser obrigatório o comunicado da paralização com 72 horas antes do início do movimento. As atividades do SAMU também se enquadram nos serviços de emergência.

• Foto: Divulgação/SINDSERMServidores do SAMU paralisaram os atendimentos na manhã desta terça-feira (04).

O desembargador determinou imediato retorno dos servidores, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil. A FMS apontou que a paralisação tem prejudicado o atendimento à população colocando vidas em risco.

Sobre a retirada das gratificações

O presidente da FMS, Sílvio Mendes, afirmou que dos 11 mil funcionários da saúde, oito mil recebem insalubridade de acordo com a lei. Para controlar quem deve receber o benefício, a FMS disse contar com um serviço de medicina do trabalho, com três médicos que avaliam os servidores.

"Essa equipe identificou que quase 8 mil recebem de acordo com a lei e 267 não deveriam receber por não ter amparo legal. A partir do momento que nós tomamos conhecimento desta ilegalidade, o que nos cabe fazer é suspender o pagamento, sob pena de cometer algo ilícito", destaca.

Segundo o gestor, os laudos dos médicos do trabalho estão sendo reavaliados. Um perito indicado pelo sindicato da categoria deve acompanhar a equipe do médico para verificar a situação. Caso o servidor tenha direito e não esteja recebendo as gratificações, o pagamento será reposto.

Outro lado

A reportagem do ViAgora tentou contato com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria.