MPF investiga seis faculdades particulares por irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para seis instituições de ensino superior, que teriam ofertado cursos de pós-graduação sem as devidas obrigações legais perante o Ministério da Educação e Cultura (MEC). O procurador Humberto de Aguiar Junior, considerou inquéritos civis abertos após denúncia feita pelo município de Corrente, no Sul do Piauí.

São alvos das investigações as faculdades INTA – Instituto Superior de Tecnologia Aplicada, FACIBA – Faculdade de Ciências da Bahia, FAM – Faculdade Montenegro; IESM – Instituto de Ensino Superior Múltiplo, FAPAF – Faculdade de Tecnologia Propício Aguiar Franco, e UNICESP.

Foi destacado que na época em que os referidos cursos começaram a ser ofertados no município de Corrente, não havia regulamentação clara sobre as condições de oferta de tais cursos em municípios diversos da sede das instituições de ensino, como se depreende da manifestação do MEC no referido inquérito.

Para regularizar a atuação, o MEC estabelece dentre suas condições a inscrição dos cursos da faculdade no Cadastro Nacional de Cursos de Pós-Graduação lato Sensu, responsabilizando-se pela contratação e definição do corpo docente e organização didático-pedagógica do curso ofertado.  No caso de modalidade de ensino à distância, a faculdade deve ser autorizada a atuar nessa modalidade, obedecendo os critérios de execução das atividades administrativas e acadêmicas.

O procurador da República, Humberto de Aguiar Junior, decidiu recomendar às faculdades FAM, FACIBA e INTA que regularize suas situações de acordo com as condições do MEC, devendo suspender a oferta de cursos caso ainda não o tenha feito. As instituições têm o prazo de 15 dias para informar sobre a adoção das medidas.

As recomendações foram assinadas na última terça-feira (25), sendo publicada no Diário do Ministério Público Federal nessa sexta-feira, 28 de abril.