Ministério Público apura cobranças abusivas em cartório de Teresina

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua em defesa dos direitos do consumidor, decidiu instaurar um procedimento preparatório para investigar a cobranças de valores excessivos em taxas por parte do 2º Tabelionato de Notas e Imóveis de Teresina, localizado na Rua Governador Joca Pires, na zona leste da capital.

A ação foi desencadeada após reclamações de clientes ao MP, alegando que o cartório estaria cobrando valores abusivos pelos serviços.

• Foto: Divulgação/MPMinistério Público do Estado do Piauí (MP-PI)

“Os serviços cartorários se inserem no âmbito das relações de consumo, e são sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, devendo os serviços, pois, ser prestados de forma adequada e eficaz”, explicou a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.

O Ministério Público recebeu manifestações de usuários que se declararam vítimas de cobrança indevida. A Promotoria de Justiça oficiou o cartório, requisitando que seus representantes prestem os esclarecimentos necessários.