Rodrigo Janot pede que STF suspenda restrição na eleição do MP-PI

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) com pedido de liminar ao Supremo Tribuna Federal (STF) para barrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 49 (PEC 49/2017) que foi aprovada pela Assembleia legislativa do Piauí com a finalidade de limitar participações no processo de escolha de Procurador Geral de Justiça no Piauí.

• Foto: José Cruz/Agência BrasilRodrigo Janot

•  A PEC 49 altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual e exclui das eleições 151 Promotores de Justiça e restringe a 20 Procuradores de Justiça.

O Procurador Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público e é responsável por definir as estratégias de ação para que a sociedade tenha os seus direitos assegurados, priorizando aquelas de maior urgência. Cleandro Moura é o atual chefe do Ministério Público Estadual.

Pela regra antiga, poderia assumir o cargo, os membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira( sendo promotores ou procuradores). A forma de eleição em que Procuradores e Promotores de Justiça podem se candidatar existe há mais de vinte anos. Na eleição com voto direto, de todos os membros, é formada uma lista com os três nomes mais votados e enviado para decisão do Governador do Estado, que escolhe o chefe do Ministério Público. Com a mudança aprovada na Alepi, apenas os 20 procuradores poderão concorrer à chefia do MP-PI a partir de agora. 

O MP-PI tem autonomia na escolha do chefe do órgão elencada na Constituição Federal e na Lei Complementar estadual 12/1993.

A Diretoria da Associação Piauiense do Ministério Público diz que essa proposta de emenda à constituição “causará um ataque ao Estado Democrático de Direito, é uma violação da autonomia do Ministério Público e um claro retrocesso para o Piauí”.

Nessa terça-feira (9), o procurador Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Glécio Setúbal, o vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Vitor Hugo Azevedo, e membros do Ministério Público brasileiro se reuniram, em Brasília, com o ministro Alexandre de Moraes, que vai apreciar o pedido de liminar.

As eleições estão marcadas para o dia 08 de junho.