Alepi aprova restrição na eleição de Procurador-Geral de Justiça

Foi aprovada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios de eleição do procurador-geral de Justiça do Estado. De acordo com a modificação aprovada, promotores de Justiça são excluídos da disputa, sendo agora facultada apenas a 20 procuradores.

Foram 22 votos a favor da PEC, somente o deputado Dr. Pessoa (PSD) votou contra. Seis deputados não compareceram à sessão e o deputado Antônio Félix (PSD) está de licença médica.

A PEC foi apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, com  assinaturas de 18 deputados, o projeto alterou o parágrafo 1º, inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, e restringiu apenas aos procuradores de Justiça no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade, o direito de se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), fez questão de ressaltar que a PEC foi assinada por 18 deputados e aprovada pela ampla maioria do Plenário, depois de cumprir todos os trâmites legais, além de ser considera constitucional pelos próprios procuradores de Justiça do Estado.