Alepi aprova restrição na eleição de Procurador-Geral de Justiça
Foram 22 votos a favor da PEC, somente o deputado Dr. Pessoa (PSD) votou contra. Seis deputados não compareceram à sessão.
Foi aprovada nesta segunda-feira (24), na Assembleia Legislativa do Piauí, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que altera os critérios de eleição do procurador-geral de Justiça do Estado. De acordo com a modificação aprovada, promotores de Justiça são excluídos da disputa, sendo agora facultada apenas a 20 procuradores.
Foram 22 votos a favor da PEC, somente o deputado Dr. Pessoa (PSD) votou contra. Seis deputados não compareceram à sessão e o deputado Antônio Félix (PSD) está de licença médica.
A PEC foi apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, com assinaturas de 18 deputados, o projeto alterou o parágrafo 1º, inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, e restringiu apenas aos procuradores de Justiça no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade, o direito de se candidatar ao cargo de procurador-geral de Justiça.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), fez questão de ressaltar que a PEC foi assinada por 18 deputados e aprovada pela ampla maioria do Plenário, depois de cumprir todos os trâmites legais, além de ser considera constitucional pelos próprios procuradores de Justiça do Estado.
Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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