MP investiga contratações sem concurso público em Coivaras

O Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Altos, abriu inquérito civil para investigar contratações sem concurso público no município de Coivaras. A portaria que determinou a instauração do inquérito é dessa quinta-feira (11).

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças baseou o inquérito em processos encaminhados pela 2ª Vara do Trabalho de Teresina noticiando a contratação ilegal das servidoras Juscinete Alves Ferreira (entre 2044 e 2015) e Sandra Mendes Félix Teixeira Barbosa (2008 a 2016).

A ex-prefeita Edimê é apontada como responsável pela irregularidade, apesar de não ter feito as contratações, manteve as funcionárias no cargo.

“Com relação a contratação da servidora citada, o gestor que a contratou não mais pode ser responsabilizado uma vez que decorreram mais de 05anos do término de seu mandato, incidindo o art. 23, I da LIA mas que, com relação a gestora que manteve a contratação, se admite responsabilização”, explicou o promotor.

De acordo com o promotor, no processo encaminhado pela Justiça do Trabalho, “percebe-se que no Município de Coivaras persiste a prática de contratação ilegal de servidores, de forma que deve ser notificado o gestor a firmar TAC no sentido de promover a regularização da situação com o fim de extirpar a nefasta prática de contratações ilegais por entes públicos”.

Deve ser expedido oficio ao atual prefeito de Coivaras, Marcelino Almeida, requisitando, no prazo de 30 dias, cópia do contrato de trabalho, termo de nomeação e ato de posse das duas servidoras, além das folhas de pagamento desde o ingresso até os desligamentos das duas. A ex-prefeita Edimê também deve será notificada a prestar esclarecimentos sobre o caso.

As servidoras também serão notificadas para prestar depoimento na Promotoria.

Outro lado

O Viagora não conseguiu localizar a ex-prefeita Edimê para comentar o caso. O espaço permanece disponível para esclarecimentos.