TCE realiza audiência após denúncia feita pela Guarda Municipal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (12) para discutir a nomeação de concursados e a contratação de terceirizados para a Guarda Municipal da prefeitura de Teresina. A decisão saiu na sessão plenária dessa quinta-feira (11), após o Tribunal analisar uma denúncia relacionada a contratação irregular de funcionários fornecidos por empresas privadas para a setor.

• Foto: Divulgação/TCE-PITCE realizará audiências púbica para apurar contração ilegal de terceirados na Guarda Municipal

Os aprovados no concurso público para a Guarda Municipal, realizado no final de 2015, denunciaram a prefeitura por contratar empresas terceirizadas para a oferta de mão de obra para a área de segurança e vigilância patrimonial – segundo eles, atribuição específica da Guarda Municipal. Os concursados que compareceram a sessão do TCE relataram que foram 500 vindos de empresas particulares contra 92 aprovados pelo concurso público nas mesma funções.

O argumento da prefeitura, segundo informaram, era que o município não pode contratar os concursados por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os conselheiros decidiram aprovar a proposta da audiência pública para que as demais partes envolvidas e interessadas possam se manifestar e chegar em uma decisão  sobre o assunto.