Prefeito Joan Rocha é investigado pelo Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil contra o prefeito do município de Canavieira, Joan de Albuquerque Rocha. O procedimento foi aberto pelo procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas na última segunda-feira, 15 de maio de 2017.

O inquérito foi instaurado com o fim de investigar possível prática dos ilícitos penais capitulados no artigo 1º, I e VII, do Decreto-Lei nº 201/67, onde tipifica crimes de responsabilidade dos prefeitos “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio” e “deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título”.

A investigação do MPF vai se basear no inquérito policial do Departamento de Polícia Federal, instaurado devido a ausência de prestação de contas de recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) no exercício de 2010 ao município de Canavieira, quando Joan era prefeito, no montante de R$ 122.208,75.

Outro lado

O Viagora não conseguiu entrar em contato com o prefeito Joan Rocha para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.