Tribunal de Justiça cria mais 6 Câmaras de Direito Público

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) criou mais seis Câmaras de Direito Público e aumentou sua força de trabalho no 2º grau. O intuito da iniciativa é suprir a necessidade de melhoria nos índices de produtividade, assim como atender ao cumprimento das metas constantes do relatório “Justiça em Números” elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Presidente do TJ-PI, Desembargador Erivan Lopes, as novas Câmaras se reunirão duas vezes por semana para julgar principalmente os processos que antes eram de competências do Pleno e que foram transferidos para estas unidades julgadoras. "Atualmente os Mandados de Segurança impetrados, por exemplo, contra o Governador ou Secretário de Estado, eram julgados pelo Pleno. Como só tínhamos uma sessão na semana isso era muito moroso. Outro exemplo são as Apelações que sobem oriundas da Fazenda Pública, elas agora também serão julgadas pelas Câmaras Públicas".

• Foto: Ascom/Tribunal de JustiçaTribunal de Justiça do Piauí

O desembargador explicou ainda a finalidade das câmaras. “Estas seis Câmaras de Direito Público correspondem exatamente às quatro Câmaras Cíveis e às duas Câmaras Criminais que já tínhamos. Estamos fazendo tudo isso para agilizar os julgamentos dos processos no TJ-PI”.

Dessa forma com a criação das Câmaras Públicas foi alterado o regimento interno do Tribunal no que diz respeito à quantidade de sessões.