Prefeito Zé Medeiros é investigado por contratações sem concurso

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Manoel Emídio, instaurou inquérito civil para investigar contrações sem concurso público, feitas pelo prefeito do município, Zé Medeiros. A abertura da investigação ocorreu na segunda-feira (29).

O objetivo é investigar informações de que o prefeito contratou diversos prestadores de serviços sem concurso, e que não publicou os atos de nomeação. Há notícias de que alguns desses servidores prestam serviços com carga horária reduzida de 20h, recebendo metade do salário mínimo como pagamento.

Foi feita consulta no Diário dos Municípios e ficou constatado que não houve a publicação das portarias de nomeação dos servidores contratados a título precário, “importando em claro descumprimento ao Princípio da Publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, impedindo a fiscalização pelos órgãos competentes”.

Ao verificar tal ilegalidade, o Ministério Público notificou os secretários de Finanças e Administração para que não pagassem nenhum servidor cuja portaria de nomeação não tivesse sido publicada, sendo que tais secretários se omitiram em cumprir a recomendação.

O Ministério Público realizou fiscalização e verificou que realmente existem servidores públicos lotados em regime de 20h (zeladores e vigias), cujos nomes não foram publicados no Diário Oficial dos Municípios.

Para abrir o inquérito, o promotor levou em consideração que o prefeito Zé Medeiros recusa-se a abrir procedimento inicial para a realização de concurso público, “contrariando expressamente a Constituição Federal, mesmo notificado para tanto, inclusive em audiência pública realizada tratar desse tema”.

A investigação vai apurar se os atos praticados geraram prejuízos aos cofres públicos e qual a parcela de culpa do prefeito e dos secretários de Administração, Manoel Agnaldo Tomaz De Sousa Filho e de Finanças, Ailton Medeiros da Silva.

Outro lado

O Viagora tentou falar com o prefeito Zé Medeiros a respeito do caso nesta quarta-feira (31), mas não conseguiu localizá-lo. O espaço está aberto para esclarecimentos.