Ex-prefeita Telma Tenório terá que devolver R$ 142 mil

A ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Maria Telma Tenório Pinheiro, foi condenada pela Justiça Federal pela prática de improbidade administrativa cometida durante o mandato. A sentença do juízo da 3ª Vara Federal no Piauí é do dia 03 de março de 2017.

De acordo com a ação ajuizada pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva, a ex-gestora praticou irregularidades na aplicação dos Programas Atenção Básica em Saúde, Saneamento Rural e Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, todos do Ministério da Saúde.

Entre as irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União estão: ausência de elaboração do Plano Municipal de Saúde de 2010 e do Relatório de Gestão das metas executadas em 2009; utilização indevida de recursos do Programa PAB-Fixo para pagamento de pessoal da área administrativa; pagamentos indevidos a fornecedor não contratado e saques irregulares e compra de medicamentos de empresas que não participaram do processo licitatório Pregão Presencial nº003/2209.

• Foto: Facebook/Telma TenórioTelma Tenório

A decisão do juiz Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, condena a ex-prefeita ao ressarcimento integral dos prejuízos causados, no valor de R$ 92.537,98, devidamente corrigidos desde o desfalque patrimonial e o ressarcimento do dano causado ao erário do Município em decorrência dos demais atos de improbidade, em valor a ser apurado; perda do cargo público, caso ocupe algum; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5 anos; pagamento de multa civil no valor de R$ 50.000,00, com correção e juros de mora a ser revertido ao Município de Santa Rosa do Piauí e proibição de contratar com o Poder Público, inclusive de Santa Rosa do Piauí, pelo prazo de 5 anos, qualquer que seja a modalidade.

Ainda cabe recurso à decisão.