MP requer exoneração do secretário Kleber Montezuma após denúncia

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio de ação civil pública de autoria do Promotor de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Santos, publicou reiteração ao pedido de condenação do secretário de Educação de Teresina, Kléber Montezuma, pedindo a sua exoneração do cargo. A ação foi assinada na último dia 2 de maio.

Fernando Santos requereu ainda que o secretário devolva salários recebidos no cargo de Secretário de Educação desde 30 de setembro de 2014, além da suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por intermédio de pessoa jurídica em um prazo de três anos.

O pedido foi motivado após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), sobre a acumulação ilegal de três cargos por Kléber: secretário municipal de Educação, professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) e aposentadoria como servidor público municipal.

De acordo com a ação civil, Kleber ainda não teria contestado a ação, afirmando que não caberia ao Ministério Público instaurar investigação e que o caso deve ser julgado somente após procedimento instaurado via Comissão Especial para a finalidade de solicitar a exoneração e a devolução dos valores recebidos durante o período.

O promotor Fernando Santos destacou que o Estatuto do Servidor Municipal não exclui a atuação do Ministério Público conforme o inciso III do artigo 129 da Constituição Federal.

• Foto: Divulgação/SemecKléber Montezuma, secretário de Educação de Teresina

Contrariando opção do MP, Kléber Montezuma permaneceu nos três cargos mesmo sendo devidamente notificado quanto à acumulação proibida, sendo a prática é considerada improbidade administrativa. A ação judicial tramita na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

No mês passado, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu ainda uma denúncia de um contrato apontado como irregular entre a Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), comandada por Kléber Montezuma, e a empresa Belazarte, pelo valor de R$ 9.840.210,00 milhões. A denúncia foi feita no dia 18 de abril, e tem como relator o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva. O procurador do Ministério Público de Contas designado para o caso foi Plínio Valente Ramos Neto.

Outro lado

A assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) informou que o secretário Kléber Montezuma não vai se pronunciar sobre o caso, respondendo apenas judicialmente.