Empresário pede suspensão de licitação da prefeitura de Parnaíba

O empresário Wevigton de Albuquerque Frota, proprietário da empresa de transporte Coração de Mãe, fez denúncia de irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Parnaíba. O conselheiro Luciano Nunes recebeu a denúncia na última quinta-feira (08) e deu o prazo de 30 dias para que o prefeito Mão Santa, se manifeste sobre o caso.

As irregularidades apontadas estão no Pregão Presencial 050/2017, que tem como objeto de contratar empresa de Transporte de Alunos e Professores da Rede Pública Municipal de Parnaíba com abertura prevista para a sexta-feira (09).

• Foto: AscomPrefeito Mão Santa

O empresário alegou  que há vários vícios no edital e diversas exigências que não condizem com a Lei 8.666/93, que regulamenta os processos licitatórios.

“Quando o edital exige comprovação de que a empresa possua veículo (CRV) "deverão estar todos em nome da licitante que apresentou a proposta", (subitem 6.1.4.1) agride frontalmente o § 60  do Art. 30 da Lei 8.666/93”, argumentou o empresário na denúncia.

O autor da denúncia pede a suspensão liminar do processo e a republicação do edital, após correção dos erros.

Além do prefeito Mão Santa, o conselheiro também pediu esclarecimentos à Pryscylla Vaz de Carvalho, pregoeira do município.

Outro lado 

O Viagora tentou falar com o prefeito Mão Santa, nesta segunda-feira (12), mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para esclarecimentos.