MP investiga aumento de salário de vereadores e prefeito de Pedro II
O "aumento desproporcional" do subsídios dos vereadores e do prefeito do Município de Pedro II, pode ter desrespeitado o limite estabelecido pela Constituição Federal.
O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II, instaurou um inquérito civil para investigar denúncia de que o valor de salário dos vereadores e do prefeito do município está excessivo, acima do permitido pela Constituição. A investigação foi aberta no último sábado, 10 de junho.
O promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo é o responsável pelo inquérito. Ele tomou como base reportagens sobre o caso, publicadas em portais de notícias na internet.
O "aumento desproporcional" do subsídios dos vereadores e do prefeito do Município de Pedro II, pode ter desrespeitado o limite estabelecido pelo art. 29, VI, b, da Constituição Federal, onde fixa que “em municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”.
A Lei Municipal 18/2016, que reajustou o salário dos vereadores, foi aprovada na Câmara Municipal de Pedro II no dia 26 de setembro de 2016. O valor de R$ 12 mil entrou em vigor desde janeiro de 2017.
O salário do prefeito também foi reajustado, ainda em 2016, com validade para janeiro deste ano. O prefeito Alvimar Martins passou a receber R$ 15 mil reais.
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