São Joaquim e outras 2 empresas vira alvos de inquérito no MP-PI

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 2ª Promotoria de Barras, instaurou inquérito civil público para investigar o cumprimento do direito ao passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal pelas empresas Irmãos Coragem, Fretur e São Joaquim. A investigação teve início no dia 30 de maio.

O promotor Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, responsável pelo inquérito, informou que Silvano Santos Macêdo relatou que embora seja pessoa com deficiência e possua o passe livre intermunicipal da Secretaria de Transportes do Estado, assim como o passe livre do Governo Federal, quando tenta embarcar na rodoviária de Barras rumo a cidade de Teresina nos ônibus das empresas Irmãos Coragem, Fretur e São Joaquim não lhe é permitido.

• Foto: DivulgaçãoVeículo da empresa São Joaquim

Glécio Setúbal ressaltou a Lei Estadual nº 5.583/2006 regulamentada pelo Decreto nº 12.569/2007, que concede às pessoas com deficiência, o direito de ir e vir com a gratuidade de passagens de ônibus entre os municípios do Estado do Piauí, tendo como beneficiários pessoas com deficiência física, mental, autistas e síndromes similares, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

O promotor mandou notificar a Associação dos Deficientes de Barras, a fim de saber se existem outras pessoas com deficiência que não estão sendo atendidos pelo passe livre.