Processo seletivo em Baixa Grande do Ribeiro é suspenso pelo TCE-PI

O concurso para contratação temporária no município de Baixa Grande do Ribeiro foi suspenso pelo Conselheiro Abelardo Vilanova, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta quinta-feira (29). A medida cautelar determina que o processo seletivo regido pelo Edital n°003/2017 seja suspenso até que o gestor regulamente a contratação através de lei e que indique necessidade excepcional de interesse público. 

A chefe da Divisão de Registro de Atos do TCE-PI, Lívia Ribeiro, diz que o gestor não comunicou ao Tribunal de Contas a realização do certame e não enviou documentação através do sistema RH Web, conforme a resolução TCE/PI n° 23/2016.

“O gestor não comunicou ao TCE pelo RH Web, o edital apresenta regras que restringem a concorrência e dificultam o acesso à participação. A inscrição só poderia ser feita presencialmente na prefeitura, sem disponibilizar também pela internet, por exemplo”, informou Lívia Ribeiro.

O prefeito Ozires Castro terá o prazo de cinco dias depois do recebimento da notificação para adotar providências para sanar as irregularidades ou apresentar defesa.

O concurso da Prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro destina-se à contratação de coordenador pedagógico, coordenador de núcleo e agente social de esporte e lazer. As remunerações chegam até R$ 2.400,00. A prova estava prevista para o dia 2 de julho.