Juíza extingue processo que pedia a cassação de Firmino Filho

A juíza Zilneia Gomes Barbosa da Rocha extinguiu um processo que pedia a cassação do diploma do prefeito Firmino Filho (PSDB) e do vice-prefeito Luiz Júnior (PMDB), por irregularidades na prestação de contas da campanha eleitoral de 2016 dos candidatos. A denúncia foi protocolada no dia 13 de dezembro do ano passado, véspera da diplomação do prefeito. 

O pedido de cassação foi feito pela coligação “Mudar Pensando em Você” (PSD/PR/PHS), que tinha como candidato à prefeitura, o Dr. Pessoa (PSD). Na denúncia, a acusação alegou a desaprovação das contas de campanha prestadas pelos candidatos eleitos.

• Foto: Facebook/Firmino FilhoJuíza suspende processo que pedia cassação de Firmino Filho

A juíza justificou sua decisão de extinguir o processo dizendo que ao analisar os autos, a desaprovação das contas de campanha dos candidatos, apenas, “não constitui impeditivo para a diplomação dos mesmos e que a negativa de quitação eleitoral é efeito da não apresentação e não da desaprovação das contas”.

Além disso a magistrada ressaltou que a diplomação dos candidatos eleitos Firmino Filho e Luiz Júnior ocorreu em 14 de dezembro de 2016, sendo um ato consumado, com todos os efeitos legais. O que segundo a juíza desqualifica a acusação dos denunciantes, o que torna desnecessária a análise do pedido.

Para a juíza Zilneia Gomes, pelos mesmos motivos que o processo foi extinto, não faz sentido para a Justiça, tornar o prefeito Firmino Filho e seu vice-prefeito Luiz Júnior inelegíveis.