MPF faz recomendações à Agespisa sobre uso das barragens do Piauí

A Procuradoria da República no Município de Picos recomendou na segunda-feira (3), à Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa), que promova no prazo máximo de 60 dias, todos os atos necessários para a regularização administrativa da captação de recursos hídricos nas barragens de Barreiras e Piaus e à Agência Nacional de Águas, que, com o fim do prazo, as medidas fiscalizatórias e de responsabilidades sejam realizadas.

O procurador da República Lucas Daniel Chaves de Freitas relatou algumas irregularidades na Administração dos açudes piauienses de administração federal pelo Departamento Nacional de Obras conta as Secas (Dnocs) como o de Barreiras, Bocaina, Cajazeiras e Piaus.

No inquérito foram analisadas três questões, a captação irregular de águas, realização de levantamentos batimétricos nos açudes e obras de revitalização. Após o fornecimento de informações foi constatado que captação de recursos hídricos se encontra no momento apenas com a Agespisa, que atualmente retira água dos açudes Barreiras e Piaus, sem a respectiva autorização.

Batimetrias foram realizadas em todos os açudes, exceto o Piaus, por sua construção recente. Os resultados revelaram que a preservação da capacidade de armazenamento está com efeitos reduzidos de assoreamento e que a revitalização está em plano elaborado, aguardando descentralização de recursos, que por enquanto foi apenas parcialmente realizada.

A recomendação determinou o prazo de 30 dias para que a Agespisa e a ANA se manifestem quanto ao acatamento dos termos do documento e comprovem as medidas necessárias foram cumpridas.