TCE adia julgamento e conta do Fundef de Teresina continua bloqueada

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) iniciou hoje (06) a votação sobre a medida cautelar que bloqueou a conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), da Prefeitura de Teresina. A votação empatou e o presidente da Corte, Olavo Rebelo de Carvalho Filho, pediu vista para analisar o caso por duas sessões.

Três conselheiros votaram pela manutenção da medida cautelar: Alisson Felipe de Araújo, Kleber Dantas Eulálio e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Alvarenga. Os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Abelardo Pio Vilanova e Jaylson Fabianh Lopes Campelo votaram pela liberação da conta.

De acordo com a assessoria do TCE, Jaylson votou como conselheiro substituto após o conselheiro Luciano Nunes Santos precisar se abster do julgamento, por conta de ligação com a procuradora Geral do Município, Geórgia Nunes. A procuradora é sobrinha da esposa de Luciano.

A medida cautelar foi proferida nessa segunda-feira (03), visando evitar que os recursos sejam usados ilegalmente pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). De acordo com a denúncia do Ministério Público de Contas, o prefeito usou dinheiro da Educação para pagar publicidade, instituições como a Polícia Militar do Piauí e igrejas evangélicas.  

• Foto: Facebook/Firmino FilhoFirmino Filho

Na decisão de bloqueio, o conselheiro Alisson Felipe avaliou que há “fortes indícios de ilegalidade na operação de cessão de crédito realizada pela Prefeitura de Teresina junto ao Banco do Brasil, por se tratar de antecipação de receita orçamentária realizado sem preenchimentos dos requisitos legais, inclusive quanto ao período de realização”, além do desvio de finalidade na aplicação dos recursos, que devem ser usados na Educação.

Com o pedido de vista regimental, o caso só deve ser julgado na sessão do próximo dia 20 de julho, segundo a assessoria. A conta do Fundo segue bloqueada até a decisão do presidente do Tribunal.