OAB-PI ajuíza ação contra lei que corta salário de procurador
Segundo a OAB-PI, essa lei viola os art. 54, XI, da Constituição do Estado. A decisão da ADI foi aprovada em sessão do conselho seccional e protocolada na última terça-feira (8).
A Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal de Santa Cruz do Piauí nº 01, de 14 de fevereiro de 2017, que pretende criar a Procuradoria Geral do Município e reduzir salários de procuradores.
O advogado José de Arimatea Gonçalves de Moura Segundo, procurador concursado do município, que teve seu salário reduzido drasticamente com a aprovação da nova lei, que solicitou a ação.
A remuneração do Assessor Jurídico era de R$ 7.300,00, mas com a mudança prevista na lei do Município de Santa Cruz do Piauí, criando a Procuradoria Geral do Município, um novo salário de 2 mil reais para os advogados fica estabelecido.
- Foto: Isabela de Meneses/ViagoraPresidente da OAB-PI Chico Lucas
Segundo a OAB-PI, essa lei viola os art. 54, XI, da Constituição do Estado. A decisão da ADI foi aprovada em sessão do conselho seccional e protocolada na última terça-feira (8) no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
José de Arimatea ingressou com um mandato de segurança e teve a liminar deferida pelo juiz de Santa Cruz do Piauí, que determinou o pagamento do salário integral.
“A OAB-PI, como defensora das prerrogativas profissionais do advogado, espera que a lei seja declarada inconstitucional porque é flagrantemente violadora de preceitos da constituição”, ressaltou a procuradora das prerrogativas da OAB-PI, Adélia Dantas.
Idosa morre após cair de plataforma na Nova Ceasa em Teresina
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros do Piauí, a idosa de 72 anos morreu nesta terça-feira (30) após sofrer uma queda no local onde os alimentos são descarregados.Dr. Pessoa participa de lançamento de projeto de Leitura em Teresina
A instituição funciona com formação de Ensino Fundamental, atendendo 442 alunos em jornada de tempo integral.Detran inicia ações da Campanha Maio Amarelo na quinta no Piauí
De acordo com o Detran, o evento temático terá início com uma palestra no dia 2 de maio.Festa do Trabalhador de Amarante terá Banda Líbanos e sorteio de brindes
O trabalhador de Amarante vai comemorar seu dia em grande estilo. Com Banda Líbanos e Xamegão Turbinado, cada trabalhador vai receber uma pulseira para o sorteio de brindes.Prefeitura de Teresina anuncia antecipação do pagamento dos servidores
De acordo com a secretaria, o dinheiro já estará disponível nas contas de todos os funcionários da capital nesta terça-feira (30), proporcionando um alívio financeiro a quase 21 mil servidores.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir