Juíza determina que escola de Altos reintegre estudante expulsa

A juíza da comarca de Altos, Andrea Parente Lobão Veras, determinou que a Unidade Escolar Mário Raulino, localizada no município, reintegre uma aluna que foi transferida compulsoriamente por agredir verbalmente uma outra aluna por conta de um trabalho escolar, além de outras agressões e ocorrências.

O promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças, que entrou com mandado de segurança em benefício da aluna expulsa, considerou nula a expulsão pela forma como ela ocorreu, que segundo ele foi sumária, sem contraditório e sem ampla defesa. Também considerou o ato vertical, arbitrário e ilegal. 

• Foto: AscomPromotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças.

“Se as alunas erraram, se infringiram as regras escolares, elas deveriam ser punidas, mas dentro das regras, seguindo o procedimento legal. A adolescente está sem frequentar o ensino fundamental, havendo sério risco de que, mesmo com as medidas para a recuperação dos conteúdos e da carga horária, venha frustrar-se o aproveitamento do ano letivo, o que é desastrosamente grave”, afirma o promotor no documento.

O Conselho Tutelar alertou a direção escolar da falha no procedimento adotado, mas não adiantou. A escola não tomou nenhuma outra medida interna para solucionar o caso, segundo a decisão judicial.