MPC diz que dinheiro do Fundeb é exclusivo para Educação

Nessa terça-feira (29), representantes da Rede de Controle se reuniram no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) com o Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e o presidente da Associação dos Piauiense dos Prefeitos Municipais, Gil Carlos Modesto, para falar sobre a aplicação de recursos vindos dos precatórios do Fundeb, antigo Fundef.

Na situação foi esclarecido que o dinheiro dos precatórios só deve ser aplicado exclusivamente na área da Educação e que cada prefeito precisa realizar um plano de aplicação destes recursos seguindo as necessidades do município.

• Foto: Ascom/MPCReunião do Tribunal de Contas

O Tribunal vai votar em Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira (04) a aplicação dos precatórios no estado.

Segundo o Auditor Federal do Controladoria Geral da União (CGU), Leonel Alves de Melo, a sugestão deve seguir uma medida do Tribunal de Contas da União (TCU) que assegura a aplicação dos precatórios na educação.

“É uma oportunidade única porque os municípios estão recebendo esses valores como uma possibilidade de melhoria na educação e podem fazer a diferença nessa área”, disse Leonel Alves.

Gil Carlos alegou que cabe aos municípios como os esses recursos deverão ser aplicados. “Estrutura, transporte escolar, qualificação dos professores, mobiliário e material escolar, por exemplo. Os prefeitos devem fazer essa avaliação e planejar onde vão aplicar esses recursos conforme suas peculiaridades”.

Entenda 

Vários municípios do Piauí estão com as contas do Fundeb bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas. Entre as irregularidades que motivaram o bloqueio está a utilização dos recursos para outras áreas, que não estão ligadas à educação básica que é o foco do Fundo. 

O prefeito Firmino Filho é um dos gestores que sofreram a punição do TCE. Segundo inspeção realizada pela diretoria de fiscalização, o prefeito fez pagamentos milinários a agências de publicidade, no ano de 2016, em que era candidato à reeleição.