Criação do Fundo Especial de Participação gera impasse na Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) votou na última terça-feira (19) a Mensagem nº 46 do Governo do Estado, PL nº 36 de AL 14777/17, que cria o Fundo Especial de Participação. Alguns deputados divergiram de opinião a respeito do fundo.

O deputado Gustavo Neiva (PSB) apresentou uma emenda ao projeto. Para o parlamentar, o projeto prevê que o Estado possa participar de forma minoritária do capital social de empresas.

“Uma das receitas para manter o Fundo é dinheiro do Fundo de Combate à Pobreza e eu apresento emenda para suprimir este artigo do Projeto. Segundo a Constituição Federal, no artigo 167, prevê que são vedados a vinculação de parte dos impostos a Fundos. Fora isso, voto a favor da constitucionalidade do Projeto”, disse Gustavo.

• Foto: Ascom/AlepiDeputado Estadual Gustavo Neiva (PSB)

Já João Madison (PMDB), relator da matéria, pediu aos parlamentares que aprovassem o projeto sem a emenda apresentada por Gustavo Neiva. “O Governo do Estado é um indutor da economia do Estado, e por isso tem que participar da economia como um todo. É preciso gerar emprego e renda, e quando se pensa nisso é preciso ter indústrias. Estas indústrias têm, necessariamente, o apoio do Governo do Estado”.

O diretor da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Anfrísio Moura, que estava presente na Alepi, pediu que os deputados não aprovassem o Projeto, pois pode prejudicar os trabalhadores rurais.

“Nós, trabalhadores rurais, analisamos o Projeto e não estamos nem contra nem a favor do Governo, mas a favor dos agricultores familiares desse Estado. Um Estado que se compra água, que deve o Garantia Safra. Não somos contra a criação do Fundo Especial de Participação, mas somos contra a retirada do dinheiro do FECOP, que vem para a agricultura familiar e combate à pobreza rural”, disse o diretor.