Promotora abre investigação contra a empresa Águas de Teresina

A Promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa abriu procedimento preparatório de inquérito civil público nº 07/2017 com o objetivo de apurar eventuais danos causados aos consumidores da empresa Águas de Teresina - AEGEA Saneamento, principalmente no que diz respeito a possíveis falhas na prestação dos serviços ofertados.

A representante do Minsitério Público estadual determinou que seja expedido ofício à empresa Águas de Teresina requisitando esclarecimentos sobre a falta de abastecimento de água em diversos bairros de Teresina. A decisão é do dia 26 de setembro.

• Foto: DivulgaçãoDiretor presidente da Águas de Teresina, Italo Joffily.

Para tomar essa medida, a representantes do Ministério Público considerou o teor do art. 6º, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, que diz que são direitos básicos do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral e que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, conforme art. 20 do CDC.

Gladys Gomes também levou em consideração as matérias divulgadas em portais de notícias da capital noticiando a frustração dos moradores de diversos bairros em decorrência da falta de água e da má prestação de serviços da empresa Águas de Teresina. O MP pretende apurar os fatos para o seu fiel esclarecimento.

A Promotora optou por instaurar um procedimento preparatório, que pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.