Prefeito Lan é investigado por uso irregular de dinheiro do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Passagem Franca do Piauí, Raislan Farias dos Santos, conhecido como Lan. A portaria nº 107 foi assinada na terça-feira, 05 de setembro.

Já havia um Procedimento Preparatório instaurado para apurar supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundeb durante o período de janeiro a julho de 2016 no município.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Raislan

No dia 05 de setembro, o procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior resolveu converter o procedimento em inquérito civil, para dar prosseguimentos às apurações sobre o caso.

Recomendação

Em 17 de agosto deste ano, o procurador da República Patrício Noé da Fonseca, expediu Recomendação, a 70 gestores de municípios que promoveram ação contra a União, para conseguir pagamento de valores não repassados na época própria.

A recomendação foi feita, após ser constatado que muitos municípios já receberam os valores dos precatórios, mas não aplicaram de acordo com a legislação de regência e as normas de direito financeiro e contabilidade pública, no caso do Fundef, para educação. 

O prefeito Lan foi um dos que receberam a recomendação do MPF.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Lan para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.