Prefeito Lan é denunciado pelo Ministério Público do Estado

O município de passagem de Passagem Franca do Piauí, representado pelo seu atual prefeito, Raislan Farias dos Santos, conhecido como Lan, é alvo de Ação Civil Pública aberta pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira da Promotoria de Barro Duro. A instauração do procedimento foi divulgada nesta terça-feira (16), pelo Ministério Público do Estado (MP-PI).

Para abrir a ação, o promotor levou em consideração que em dezembro de 2015, a cidade de Passagem Franca foi contemplada no Programa de Equipagem do Conselho Tutelar, que forneceu equipamentos para o desenvolvimento de atividades. Entre as doações estava um automóvel, que segundo foi denunciado ao MP, estava servido para outras finalidades.

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Raislan

No mês de outubro de 2017, uma inspeção foi feita pela Promotoria comprovou a utilização indevida do carro do conselho, o que inclusive teria gerado multas que não foram causadas pelos Conselheiros Tutelares, e confirmando que, em outras ocasiões, algumas visitas dos Conselheiros foram prejudicadas, porque o veículo estaria à disposição da Prefeitura Municipal.

Dessa forma, para o promotor de Justiça, os fatos comprovam a prática de desvio de finalidade pela prefeitura do Passagem Franca. Por isso o membro do MP pede que, o poder Judiciário defira liminar para inibir o executivo municipal de continuar a fazer uso de veículo fora da finalidade do automóvel e para que disponibilize o mesmo no prazo de 72 horas exclusivamente para o conselho tutelar. 

Além disso, a prefeitura deve adesivar o veículo do Conselho, com a frase "Uso exclusivo em serviço do conselho tutelar”. Caso a prefeitura não cumpra, pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.

Outro lado 

O prefeito Lan não foi localizado pelo Viagora para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.