TCE suspende licitação de R$ 710 mil da Prefeitura de Arraial
A representação denunciando irregularidade no processo foi apresentada na terça-feira (16) e apreciada em caráter de urgência.
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu, nessa terça-feira (16), uma licitação que seria realizada no município de Arraial hoje (17), para a aquisição de combustíveis no valor de R$ 710 mil. A decisão, tomada em caráter de urgência, foi motivada por irregularidades do certame realizado pelo o Prefeito Municipal, Numas Pereira Porto.
A suspensão foi determinada pelo relator do processo, o Conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros. A representação foi apresentada pelo advogado Welton Alves dos Santos ainda no mesmo dia.
- Foto: Divulgação/Prefeitura de Barro DuroO prefeito de Arraial, Numas Porto.
A denúncia é referente a um processo licitatório para a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis destinado aos veículos e máquinas da Prefeitura e de suas Secretarias Municipais. O valor a ser gasto com a empresa contratada seria de R$ 708.600,00.
Não há no edital e nem nos anexos a devida planilha de estimativa de preços de referência dos valores a serem licitados para as citadas quantidade, indo de contra o princípio da economicidade.
A prefeitura possui 18 veículos, sendo 12 automóveis, uma motocicleta e cinco máquinas do FAC, o que torna a injustificável a aquisição de grandes quantidades de combustíveis e o “valor exagerado de R$ 708.600,00”.
Diante de todas essas irregularidades, o relator determinou a suspensão cautelar da licitação dos combustíveis. A interrupção da tomada de preços tem validade até o julgamento do processo.
Outro lado
O prefeito Numas Porto não foi localizado para comentar o caso. O espaço permanece disponível para esclarecimentos.
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