Prefeito JB é condenado a pagar R$ 100 mil por morte de criança

A Prefeitura Municipal de Antônio Almeida foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, a pagar R$ 100 mil a Carmilene da Silva Santos pela acusação de negligência que teria resultado na morte de sua filha de dois anos, Myllena da Silva Santos. A criança foi encontrada morta no dia 25 de junho de 2013, em uma piscina de propriedade do município. A decisão é do dia 15 de janeiro de 2018.

Na época do acidente, a prefeitura já estava sobre gestão do atual prefeito, Joao Batista Cavalcante Costa, mais conhecido como JB. O município apresentou defesa dizendo que a piscina, localizada no povoado Feira do Letreiro, havia sido desativada em janeiro de 2013, tendo o município colocado inclusive cerca de proteção. Alega que a própria comunidade havia enchido a piscina, burlando a recomendação administrativa, e que a responsabilidade então seria dos terceiros e dos parentes da criança, que não tomaram os cuidados devidos de vigília e proteção.

O juiz de Direito, Breno Borges Brasil, afirma na sentença que “a existência de interdição da piscina, ao contrário de afastar a responsabilidade do Município, deixa-a mais evidenciada, vez que demonstra cabalmente que este era responsável por sua segurança e pelas providencias para impedir sua utilização”.

Breno Brasil argumenta que se a prefeitura resolve promover o lazer na cidade, “deve prover o meio adequado para que o lazer seja exercido”, citando exemplos da cerca do local e da presença de guarda-vidas, e em caso de interdição do local, o aterramento da piscina.